Projeto assegura mercado para produtores de laranja

DATA 23/08/2012
Projeto assegura mercado para produtores de laranja
A Câmara analisa proposta que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar de produtores rurais pelo menos 40% da matéria-prima utilizada no processamento. Segundo o projeto (PL 3541/12), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a obrigação mantém-se até a liquidação do financiamento.
 
Com a proposta, Mendes Thame espera reverter a tendência de verticalização de certos segmentos agroindustriais, que visam ao autossuprimento dos produtos agrícolas de que necessitam. O risco, diz, é a exclusão de produtores da cadeia produtiva da laranja.
 
Conforme a proposta, a comprovação do cumprimento da obrigação ocorrerá a cada vencimento das parcelas dos financiamentos.
 
O beneficiário que não cumprir a regra, diz o texto, deverá quitar antecipadamente as parcelas a vencer do financiamento. Ele também deverá ressarcir o Tesouro Nacional do valor correspondente às subvenções econômicas eventualmente incidentes sobre a operação, verificadas no período decorrido desde a última comprovação da obrigação.
 
Ainda segundo o projeto, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer condições adicionais e formas alternativas para a comprovação do cumprimento da obrigação.
 
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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