Código Florestal é aprovado e consolida áreas agrícolas

DATA 26/04/2012
Código Florestal é aprovado e consolida áreas agrícolas

Depois de votar o texto base do novo Código Florestal Brasileiro, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques do texto e rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Dessa forma, foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.

No início da noite o plenário rejeitou também o destaque do PSC ao substitutivo do Senado para o código e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem terá que pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”.

Os deputados já votaram o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto.

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